Termos de uso do PULSO

Atualizado em 24 de outubro de 2026.

1. Aceitação

A empresa aceita estes termos ao contratar o PULSO ou ao começar a usar o painel. O colaborador aceita ao bater o ponto pela primeira vez no app, no navegador ou no tablet. Se você não concorda, não use o PULSO e fale com o RH da sua empresa.

2. Quem pode usar

• No painel web: as pessoas que a empresa cadastrar, com um dos papéis: Administrador, RH ou Gestor (o Gestor só consulta). O acesso exige senha e o código de um aplicativo autenticador.
• Para bater o ponto: os colaboradores cadastrados pela empresa, por um destes meios:
  • o app PULSO no celular (App Store e Google Play);
  • o navegador, por um link pessoal sem senha. O link é a credencial do colaborador: se ele vazar, o RH pode trocá-lo;
  • o tablet da portaria, com matrícula, PIN e foto.

O PULSO é um serviço para empresas. Uma pessoa só usa o PULSO porque a empresa em que trabalha o contratou.

3. O que é responsabilidade da empresa

• Cadastrar os dados dos colaboradores de forma correta e mantê-los atualizados.
• Configurar escalas, horários, locais de trabalho (cercas), exigência de selfie e demais regras de acordo com a CLT, a convenção ou o acordo coletivo da categoria e o contrato de cada colaborador. O PULSO aplica as regras que a empresa configurar.
• Analisar e decidir os pedidos de ajuste e os atestados enviados pelos colaboradores.
• Gerar, guardar e entregar à fiscalização do trabalho o AFD, o AEJ e os demais documentos exigidos pela Portaria 671, e guardar os registros pelo prazo que a lei exige.
• Escolher quem da equipe tem acesso ao painel e com qual papel, e retirar o acesso de quem sair.
• Informar os colaboradores sobre o uso do PULSO e sobre o tratamento dos dados deles, como controladora (veja a página LGPD).
• Pagar o serviço conforme a proposta ou o contrato.

4. O que é responsabilidade do colaborador

• Bater o próprio ponto, nos horários reais de entrada, saída e intervalo. Ninguém bate ponto por outra pessoa.
• Não compartilhar o link pessoal nem o PIN. Se achar que alguém teve acesso, avisar o RH para trocar.
• Avisar o RH quando perceber uma batida errada ou faltando, e pedir o ajuste pelo PULSO.
• Enviar atestados e declarações verdadeiros.

5. Como funcionam as marcações

Como manda a Portaria 671, uma marcação registrada não pode ser alterada nem apagada, nem pela empresa nem pela Maracatu Lab. Uma batida errada é desconsiderada por um ajuste aprovado pelo RH, e a original continua registrada. Cada batida recebe um número sequencial (NSR) e um código de segurança, e o colaborador pode conferir o comprovante. O AFD, o AEJ e os comprovantes saem assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil.

6. O que a Maracatu Lab garante

• Manter o PULSO funcionando com esforço razoável, todos os dias, e corrigir as falhas que aparecerem.
• Registrar os períodos de indisponibilidade do sistema, como exige a Portaria 671.
• Guardar as marcações com segurança, sem alterar nem apagar nenhuma, e tratar os dados só para prestar o serviço (veja a Política de privacidade e a página LGPD).
• Atender a empresa pelo e-mail contato@maracatulab.com.br e pelo WhatsApp (81) 98192-8010.

7. O que a Maracatu Lab não garante

• Funcionamento sem nenhuma interrupção. O PULSO depende de internet, de provedores de nuvem e das lojas de aplicativos. Manutenções e falhas desses terceiros podem causar interrupções.
• Batida sem internet no celular. O app e o navegador precisam de internet na hora da batida; não existe batida offline no celular. Sem internet, o colaborador bate no tablet da portaria ou pede um ajuste ao RH.
• A localização exata. A cerca do local depende da precisão do GPS do celular, que pode variar. Casos fora da cerca são decididos pelo RH.
• O acerto das regras configuradas. Escalas, tolerâncias e cálculos seguem o que a empresa configurou. A Lab não presta consultoria trabalhista nem jurídica.

8. Preço, pagamento e suspensão

O PULSO é cobrado por colaborador ativo por mês, no valor e na forma da proposta ou do contrato com a empresa. Se o pagamento atrasar, a Lab pode suspender o serviço depois de avisar a empresa. Durante a suspensão, o ponto deixa de aceitar batidas e o painel fica bloqueado, mas nenhum registro é apagado: tudo volta como estava quando o serviço é reativado, e a empresa pode pedir à Lab os arquivos fiscais (AFD e AEJ) do período já registrado.

9. Fim do contrato

A empresa pode encerrar o contrato conforme a proposta ou o contrato assinado. Ao fim do contrato, a empresa pode solicitar os arquivos fiscais (AFD e AEJ) e os espelhos de ponto. Depois do prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de guarda. A guarda dos registros pelo prazo trabalhista continua sendo da empresa.

10. Propriedade intelectual

O programa PULSO, o seu código, a marca e o visual são da Maracatu Lab Ltda. O registro do programa no INPI está em andamento. A contratação dá à empresa o direito de usar o PULSO enquanto durar o contrato, sem transferir a propriedade. Os dados cadastrados e as marcações são da empresa e dos seus colaboradores, não da Lab. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou tentar acessar dados de outras empresas.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Maracatu Lab por qualquer perda ligada ao PULSO fica limitada ao valor pago pela empresa nos 3 meses anteriores ao fato. A Lab não responde por lucros cessantes, por multas ou condenações decorrentes de regras configuradas pela empresa, de ajustes aprovados por ela, de dados cadastrados errados, nem pelo uso do link ou do PIN por outra pessoa. Esta limitação não vale para os casos em que a lei não permite limitar responsabilidade.

12. Alterações destes termos

Mudanças relevantes são publicadas nesta página com nova data e comunicadas às empresas com 30 dias de antecedência. Continuar usando o PULSO depois disso significa concordar com a nova versão.

13. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira, com foro da comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE.

Maracatu Lab Ltda · CNPJ 58.637.116/0001-16
Avenida A, 4165, sala 611, bloco T06, Paiva, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54522-005
contato@maracatulab.com.br · WhatsApp (81) 98192-8010

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